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A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91, divulgada no Diário Oficial da União no dia 23. O texto esclarece um ponto que gera dúvida recorrente nos departamentos de folha de pagamento: em quais situações os...

O salário pago aos trabalhadores de micro e pequenas empresas (MPE) cresceu, entre 2022 e 2024, em ritmo maior do que o registrado nas médias e grandes corporações (MGE). No período, a remuneração média das MPE passou de R$ 2,7 mil para R$ 2,9...

A Receita Federal publicou uma nova norma para acompanhar de forma mais contínua o uso de incentivos, renúncias e benefícios fiscais por pessoas jurídicas. A mudança está na Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026,...

A recuperação extrajudicial vem ganhando espaço como alternativa para empresas brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras sem precisar recorrer à recuperação judicial. Impulsionado pelos juros elevados e pelas mudanças feitas na...

A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (6) a operação do Receita Atende, novo canal único de atendimento digital criado para concentrar, em uma só plataforma, o relacionamento do órgão com cidadãos e empresas. Nesta primeira fase, o sistema...

A confiança dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros cresceu 3,5 pontos em maio na comparação com o indicador de abril e chegou a 100,2 pontos. É o que aponta o Boletim Mensal Sondagem Econômica, realizado pelo Sebrae. Segundo o estudo, o...

Durante décadas, a gestão tributária dos prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas próprias regras, layouts e portais de...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu decisões liminares que suspendem a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre...