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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes com cobranças falsas ligadas à formalização do negócio, ao pagamento de tributos e a supostas taxas obrigatórias. A prática tem se tornado cada vez mais frequente e preocupa empreendedores e profissionais da contabilidade, sobretudo pela crescente sofisticação das fraudes digitais.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os criminosos têm usado e-mails, mensagens em aplicativos, SMS e até correspondências físicas para imitar cobranças oficiais em nome de órgãos públicos.

Na maioria dos casos, os golpistas disparam boletos falsos com aparência profissional e linguagem de urgência, levando o empreendedor a fazer pagamentos indevidos.

Como funcionam as cobranças falsas

Os golpes costumam começar logo após a abertura do CNPJ como MEI, momento em que os dados cadastrais do empreendedor passam a circular em bases de acesso público.

De posse dessas informações, os criminosos enviam cobranças falsas relacionadas a:

• taxas de registro;
• contribuições associativas obrigatórias;
• supostas licenças de funcionamento;
• emissão de alvarás;
• regularização cadastral;
• débitos tributários inexistentes.

Em muitos casos, as mensagens usam nomes de instituições conhecidas para transmitir credibilidade e pressionam o empreendedor com ameaças de multa, cancelamento do CNPJ ou inscrição em dívida ativa.

Principais sinais de fraude

Especialistas orientam o empreendedor a redobrar a atenção diante de qualquer cobrança recebida fora dos canais oficiais. Entre os principais sinais de alerta estão:

• boletos enviados por e-mail, WhatsApp ou correspondência sem solicitação;
• mensagens com tom de urgência ou ameaça;
• cobranças de taxas desconhecidas;
• erros de português ou inconsistências no documento;
• links suspeitos para pagamento;
• remetentes com e-mails genéricos ou desconhecidos.

Outro ponto importante é lembrar que o MEI não paga taxas de abertura nem mensalidades associativas obrigatórias para manter o CNPJ ativo.

A principal obrigação mensal do microempreendedor é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Quais cobranças são oficiais para o MEI?

De modo geral, as cobranças obrigatórias para o MEI se concentram em obrigações específicas, acessadas pelos canais oficiais. As principais são:

• pagamento mensal do DAS-MEI;
• entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
• obrigações municipais ou estaduais, quando aplicáveis.

O DAS deve ser emitido exclusivamente pelos canais oficiais do governo.

Como se proteger

Para evitar prejuízos, os especialistas recomendam algumas medidas preventivas:

• nunca pagar boletos sem verificar a origem;
• sempre consultar os débitos em canais oficiais;
• evitar clicar em links recebidos por mensagens;
• conferir com cuidado os dados bancários e o beneficiário;
• manter o acompanhamento contábil sempre que possível.

O Sebrae também orienta que os microempreendedores desconfiem de cobranças que prometam "regularização imediata" mediante pagamento rápido.

Canais oficiais para consulta

Antes de fazer qualquer pagamento, o MEI deve consultar exclusivamente os canais oficiais:

• Portal do Empreendedor;
• PGMEI, para emissão do DAS;
• e-CAC da Receita Federal;
• Portal do Simples Nacional.

Em caso de suspeita de fraude, o empreendedor deve interromper de imediato qualquer pagamento e registrar denúncia nos canais oficiais do governo ou junto às autoridades competentes.

Para os escritórios contábeis, o avanço desse tipo de golpe reforça a importância da orientação preventiva aos clientes, principalmente aos novos MEIs, que costumam ser os alvos preferenciais dos fraudadores.